Laudo de Acessibilidade em Teresina

Para conseguir a certidão de acessibilidade, é necessário a elaboração do Laudo de acessibilidade em Teresina, esse processo é solicitada na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SAAD), esse processo é necessário a elaboração de um laudo de acessibilidade para as empresas se manterem de acordo com as NBRs e leis. Nesse trabalho descrevo o passo a passo para obter essa certificação.

A Certidão de Acessibilidade em Teresina é um processo necessário para empresas a fim de concessão e renovação de Alvará de Funcionamento de estabelecimentos no Município de Teresina. a contratação de um profissional especializado até a protocolização dos documentos na SAAD, toda etapa é fundamental para garantir um local acessível e legal.

1. Primeiro passo contratação de um Engenheiro civil ou Arquiteto Especializado em Acessibilidade em Teresina:

Contratar um profissional especializado em acessibilidade, como engenheiro civil com experiência na área. O profissional se responsabilizará por cuidar de todo o processo e seguir as etapas seguintes conforme com as normas, NBR 9050/2015, lei federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015, Lei Municipal nº 5.467, de 18 de dezembro de 2019, Decreto Nº 20042 DE 24 de agosto de 2020.

2.  Segundo Passo Vistoria Técnica:

Com o engenheiro ou arquiteto contratado, será realizado por este uma vistoria completa no imóvel. Essa fase tem o intuito de identificar possíveis barreiras impeça ou dificulte o acesso de pessoas com deficiência ao ambiente. O especialista irá elaborar um laudo técnico com condições de acessibilidade do local e levantamento fotográfico detalhado.

3.  Terceiro Passo Com Laudo De Acessibilidade Para Cidade De Teresina Pronto:

O laudo do especialista dirá se as condições do estabelecimento comercial estão de acordo com as normas e leis ou se está em desacordo, na situação em que esteja irregular, será apresentado por o profissional as recomendações detalhadas sobre as adaptações necessárias para regularização do imóvel garantir a acessibilidade do local.

4. Em Situações Onde Apresente significativas Irregularidades Projeto De Acessibilidade em Teresina (Caso Necessário):

Caso o imóvel apresente muitas irregularidades relacionado à acessibilidade, o especialista pode orientar a contratação de um projeto de acessibilidade. Esse trabalho adicional visa garantir as adequações necessárias para manter estabelecimento como as normas federais e municipais.

5.  Quinto Passo É Protocolar Na SAAD:

Com a documentação pronta, laudo técnico de acessibilidade, a autodeclaração de acessibilidade e (ART) Anotação de Responsabilidade Técnica do profissional responsável, podemos protocolar os documentos na (SAAD) de Teresina. De agora em diante, o contador da empresa é o responsável por inserir a documentação no portal da prefeitura para análise e aprovação.

6. Sexto Passo Obtenção Da Certidão:

Com a análise e aprovação dos documentos pela prefeitura, partimos para a último passo que é a obtenção da certidão de acessibilidade. Este documento atesta que o estabelecimento comercial cumpri com as normas de acessibilidade estabelecidas pelos decretos e leis federais e municipais.

É importante Salientar:

Que é possível solicitar a certidão à SAAD antes das correções necessárias. Nesse caso, o órgão concederá um prazo para que o proprietário da empresa possa está corrigido as irregularidades tratadas no primeiro laudo. Com as correções realizadas, será realizado segundo laudo atestando as regularizações.

Para o processo de obter a certidão de acessibilidade em Teresina Piauí, junto à SAAD, envolve uma série de etapas que parte da contratação de um profissional. Essa certidão é um documento fundamental para as empresas conseguirem o Alvará de Funcionamento e para promover um ambiente acessível a todos.

Principais dúvidas a respeito de Acessibilidade em Teresina

Por que a acessibilidade é importante para as empresas?

Acessibilidade é primordial para empresas, pois garante acesso igualitário sem distinção. Além disso, é uma obrigação prevista em lei e demonstra compromisso com a inclusão e diversidade e tratamento igualitário.

Quais são os benefícios de tornar-se um estabelecimento acessível?

Tornar um estabelecimento acessível amplia o mercado consumidor. Você estará cumprindo com a Lei Brasileira de Inclusão, maior oportunidade para diversidade entre seus clientes e colaboradores promovendo o bem-estar e a criatividade dentro do seu negócio, mostrando uma imagem positiva perante à sociedade.

Quais são as principais barreiras consideradas na avaliação de acessibilidade?

Barreiras arquitetônicas como falta de rampas ou elevadores, portas estreitas, ausência de sinalização tátil e banheiros não adaptados são consideradas.

Quais são os documentos necessários para obter a Certidão de Acessibilidade em Teresina?

Os documentos necessários incluem laudo de acessibilidade, autodeclaração de acessibilidade do responsável pela empresa e do profissional, Anotação de Responsabilidade Técnica do profissional responsável.

Existe algum apoio ou incentivo governamental para empresas que desejam tornar seus estabelecimentos acessíveis? 

Sim, existe incentivos do governo como linhas de crédito com taxas reduzidas e isenções fiscais para adaptações que tornem os estabelecimentos acessíveis. Para isso é necessário verificar as políticas locais específicas.